Foi aprovado na última segunda-feira (11/07), na CESPO (Comissão do Esporte), o Projeto de Lei nº 4.704/16, de autoria do Dep. Fabio Mitidieri (PSD/SE). A proposta tem por objetivo ampliar as alíquotas de dedução dos incentivos fiscais, destinados aos projetos aptos à captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). No caso das PJ´s […]
